A Sociedade de Propósito específico no âmbito das PPPs e Concessões
A SPE é um forma de organização empresaria com objetivo específico. No âmbito das PPPs ela proporciona alguns benefícios. Sua prática também é recomendada para contratos de Concessão comum.
A alocação de riscos em PPP
A repartição de riscos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) está prevista na Lei 11.079/2004. Como regra geral de estruturação de projetos de PPPs, cada um dos riscos identificados deve ser alocado à parte que melhor poder gerencia-lo. Essa afirmativa é quase um mantra no setor, entretanto não tem a audácia de tentar simplificar essa tarefa nada trivial.