Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 2 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 2 clique aqui.

O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.

Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

1.1 Por que um arcabouço de PPP? – Why PPP Framework?

Alguns motivos para estabelecer um arcabouço de PPP:

• Sistematizar a decisão de quais projetos serão selecionados e desenvolvidos
• Maximizar eficiência e transparência
• Minimizar Riscos de ausência de Value for Money (VfM)
• Evitar custos inesperados
• Evitar licitações não competitivas
• Monitorar os passivos contingentes pra evitar obrigações fiscais inesperadas
• Prevenir conflitos de interesse.
• Quais conflitos e como previnir?
  • Investidores buscam máximo retorno e riscos mínimos
  • Algumas áreas do ente público buscam maximização da qualidade do serviço
  • O setor de finanças do ente público busca responsabilidade fiscal
• O arcabouço de PPP (PPP Framework) pode antecipar e identificar esses conflitos de interesse de forma antecipada e endereça-los com a definição de prioridades e premissas claras.

A Ausência de um Arcabouço de PPP (PPP Framework) pode aumentar os fatores de risco de uma PPP e reduzir sua chance de sucesso. Dessa forma, como esse arcabouço pode aumentar as chances de sucesso de uma PPP:

• Criando conhecimento dentro do ente público, evitando que todas (ou várias) unidades/agencias de governo precisem se especializar em PPP.
  • Isso reduz o custo de aprendizado e evita a repetição de erros. Além disso, as lições aprendidas num setor, podem contribuir em outros.
• Aumentando a longevidade de um Programa de PPP
• Reduzindo os riscos gerais do governo, quando comparado com soluções sem um Arcabouço de PPP (PPP Framework), especialmente quando falamos de riscos fiscais e de reputação.
• Gerando interesse no mercado, que por sua vez gera maior competição. Um Arcabouço de PPP (PPP Framework) reduz a percepção de risco dos investidores e aumenta o compromisso entre as partes, contribuindo inclusive pra aumentar a financiabilidade dos projetos.
• Facilitando a supervisão do Programa de PPP. Um Arcabouço de PPP permite avaliar se os responsáveis pelo desenvolvimento das PPPs seguem o programa oficial, bem como se o programa oficial está na direção correta.

A ausência de um  Arcabouço de PPP pode levar projetos ao insucesso, mesmo se contratados. Principais pontos de riscos:

• Processos não competitivos
• Aspectos contratuais altamente influenciado pelo privado
• Decisões inadequadas
• Lançamento de projetos incompletos
• Ausência de um plano claro a ser seguido.

Para a implantação de um Arcabouço de PPP é desejável que primeiro sejam estabelecidos os princípios gerais. Na sequência, podem ser desenvolvidos em paralelo os detalhes da estruturação junto com projetos-piloto, para garantir que essas definições sejam mais realistas e pragmáticas, quando comparadas com Arcabouços de PPP que são somente imaginários.

Além disso, estruturar projeto concomitantes ao desenvolvimento do arcabouço de PPP pode contribuir para maior patrocínio político, visto que os resultados tendem a ser mais tangíveis. Outro benefício dessa prática é a maior flexibilidade para desenvolvimento dos projetos e ajustes do próprio Arcabouço de PPP.

Confira as 9 partes do capítulo 2 na lista abaixo:

1.1 Por que um arcabouço de PPP? – Why PPP Framework?
1.2 O que existe num arcabouço de PPP? – What is in a PPP Framework?
1.3 Objetivos do arcabouço de PPP – Objectives of the PPP Framework
1.4 Escopo do Arcabouço de PPP – Scope of the PPP Framework
1.5 Escolha dos instrumentos legais e administrativos para criação do Arcabouço de PPP – Choice of Legal and Administrative Instruments to Create PPP Framework
1.6 Definição do Processo de PPP – Defining the PPP Process
1.7 Responsabilidade Institucionais – Institutional Responsibilities
1.8 Gestão Financeira Pública de PPPs – Public Financial Management of PPPs
1.9 Supervisão dos Projetos e do Programa de PPP – Oversight of PPP Programs and Projects