O que é Dominância Fiscal?

A dominância fiscal ocorre quando as necessidades de financiamento do governo, devido a elevados déficits fiscais e altos níveis de endividamento, passam a influenciar de forma significativa as decisões de política monetária. Nesse contexto, o Banco Central ajusta suas ações considerando as pressões geradas pela situação fiscal, o que pode limitar a eficácia de suas medidas para controlar a inflação ou estabilizar a economia. Em vez de atuar exclusivamente para manter a estabilidade monetária, as condições fiscais acabam restringindo as opções disponíveis para a autoridade monetária, gerando potenciais desequilíbrios na economia.

Como Funciona a Dominância Fiscal?

Em um cenário equilibrado, a política fiscal e a política monetária são coordenadas, mas têm focos distintos. O governo decide sobre a gestão de receitas e despesas públicas, enquanto o Banco Central ajusta os juros para controlar a inflação e a atividade econômica.

Quando ocorre a dominância fiscal, a política monetária passa a ser limitada pela necessidade de o governo financiar sua dívida. Por exemplo, em um cenário de dívida pública elevada, o governo pode depender de juros baixos para evitar um aumento excessivo no custo de rolagem dessa dívida. Isso pode levar a uma situação em que o Banco Central evita elevar os juros, mesmo diante de pressões inflacionárias, porque isso agravaria as condições fiscais.

Esse tipo de relação cria um ciclo problemático:

• Dívida crescente: déficits orçamentários aumentam a dívida pública.
• Pressão por juros baixos: o governo busca conter os custos dessa dívida, mesmo que isso seja inadequado para o controle da inflação.
• Inflação elevada: a inflação pode se intensificar se a política monetária não for suficiente para restringir a demanda.
• Desconfiança econômica: investidores e consumidores podem perder confiança na capacidade das instituições de manter a estabilidade.

Além disso, em um cenário de dominância fiscal, surge a dúvida se o Tesouro Nacional conseguiria vender mais títulos da dívida pública a taxas de juros mais baixas. A percepção de risco por parte dos investidores pode dificultar a captação de recursos, obrigando o governo a oferecer prêmios mais altos, o que agrava ainda mais a situação fiscal.

O Contexto da Dominância Fiscal no Brasil

O Brasil enfrenta desafios fiscais recorrentes, com déficits públicos elevados e uma dívida que supera 70% do PIB. Em 2024, a adoção de um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, gerou expectativas de maior flexibilidade para investimentos, mas também acendeu o alerta para a necessidade de rigor no controle de despesas.

O Banco Central, por sua vez, tem mantido uma postura vigilante diante da inflação, o que resultou em uma Selic elevada nos últimos anos. Essa situação tem gerado críticas e pressões políticas, principalmente por parte do governo, que vê os juros altos como um entrave ao crescimento econômico. No entanto, reduzir os juros sem considerar as condições econômicas pode agravar a situação fiscal, já que a inflação descontrolada é mais prejudicial no longo prazo.

Em muitos casos, quando o ajuste fiscal não é feito adequadamente, o “imposto inflacionário” se torna o caminho utilizado. Esse “imposto” ocorre quando a inflação corrói o poder de compra da moeda, reduzindo o valor real da dívida pública e das despesas do governo, mas prejudicando severamente a população, especialmente os mais pobres, que têm menos instrumentos para se proteger da alta dos preços.

A preocupação com a dominância fiscal no Brasil é legítima. Se o governo não implementar medidas que contenham os déficits e estabilizem a dívida, o impacto fiscal pode influenciar as condições monetárias de forma crescente. Por exemplo, um endividamento alto pressiona os gastos com juros, reduzindo recursos para áreas prioritárias como saúde e educação. Ao mesmo tempo, a percepção de risco econômico pode elevar o custo de financiamento para o governo e empresas, prejudicando investimentos.

Dominância Fiscal e o Risco de Inflação

No Brasil, um dos maiores riscos associados à dominância fiscal é a inflação. A história econômica do país, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, mostra como políticas fiscais insustentáveis podem levar à perda de controle inflacionário. Embora o cenário atual esteja distante de uma hiperinflação, a falta de disciplina fiscal pode resultar em uma inflação elevada e persistente.

Um exemplo recente está na pressão por mais gastos públicos, como novos programas sociais e aumento de investimentos em infraestrutura. Esses gastos, embora necessários para atender demandas da população e estimular a economia, precisam ser equilibrados com medidas que assegurem a sustentabilidade fiscal no longo prazo. Caso contrário, podem criar pressões inflacionárias adicionais e restringir ainda mais a capacidade de ajuste da política monetária.

Como Evitar a Dominância Fiscal?

Para evitar que a dominância fiscal comprometa a estabilidade econômica, algumas medidas são essenciais:

• Reformas fiscais estruturantes: implementar reformas tributárias e administrativas que melhorem a arrecadação e aumentem a eficiência do gasto público.
• Controle rigoroso dos gastos: priorizar investimentos que gerem retorno econômico e social, evitando despesas de caráter populista ou sem planejamento.
• Coordenação entre políticas: alinhar as decisões fiscais e monetárias de forma a não sobrecarregar nenhum dos lados.
• Sinalização de compromisso fiscal: adotar políticas que demonstrem seriedade no controle da dívida, reforçando a confiança de investidores e consumidores.

Considerações Finais

A dominância fiscal é um risco que países como o Brasil precisam monitorar constantemente. Em um cenário de alto endividamento público, é essencial que o governo mantenha uma postura responsável e evite medidas que comprometam a sustentabilidade fiscal no longo prazo. Isso inclui respeitar as decisões técnicas da política monetária, independentemente de pressões políticas.

Evitar a dominância fiscal também significa evitar que o ajuste econômico recaia de forma desproporcional sobre a população mais vulnerável. O “imposto inflacionário”, muitas vezes visto como uma solução rápida, causa impactos profundos nas camadas mais pobres, reduzindo ainda mais o acesso a bens e serviços essenciais.

Evitar a dominância fiscal é mais do que um desafio técnico; é uma escolha política que exige compromisso com a estabilidade econômica e o bem-estar da população. No caso brasileiro, o sucesso dependerá de reformas corajosas e do alinhamento entre governo e instituições econômicas, para garantir que tanto a política fiscal quanto a monetária possam atuar de forma eficaz em prol do desenvolvimento sustentável.