Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 2 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 2 clique aqui.

O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.

Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

1.4 Escopo do Arcabouço de PPP – Scope of the PPP Framework

Dentro do escopo do arcabouço de PPP são decididos quais tipos de projeto são aplicáveis, com base nas seguintes definições:

• Jurisdição
• Setor
• Tamanho
• Tipo de contrato
• Tipos de projeto aplicáveis

Jurisdição

A limitação de atuação do Arcabouço de PPP pode seguir os níveis de governo (federal, estadual, municipal). Ainda assim, pode existir interdependência entre os níveis de governo, por exemplo, por meio de aprovações por níveis mais elevados.

Pode ainda existir colaboração entre os níveis de governo, especialmente com aqueles que terão apenas um, ou poucos projetos a serem desenvolvidos.

Setor

Quando o Arcabouço de PPP é criado para um setor específico, ele pode ser mais personalizado. De toda forma, é possível abranger diversos setores com algumas limitações, ou mesmo sem limitações.

Tamanho

Muitos governos limitam o tamanho pelo valor da PPP. Os altos custos de transação podem inviabilizar PPPs de valores mais baixos.

Como alternativa, pequenos projetos podem ser agrupados para economizar recursos com o custo de transação.

Os valores limítrofes podem mudar ao longo do tempo, conforme os governos passam a compreender mais sobre os custos de transação e viabilidade de uma PPP. No Brasil, por exemplo, o valor mínimo inicial era de R$ 20 milhões e foi reduzido para R$ 10 milhões.

Tipos de Contrato

O escopo como um todo pode ajudar a especificar quais contratos que serão considerados como PPPs. Ainda assim, pode existir restrição para alguns tipos de contratos que não serão considerados como PPPs. Por exemplo, não considerar aqueles que possuam bens privados.

Também pode ser definido o tempo mínimo e máximo de duração do contrato. No Brasil, temos atualmente PPPs (stricto sensu) de no mínimo 5 e no máximo 35 anos.

Numa outra visão, existem duas principais categorias de contrato:

• Pagas pelo governo: podendo ser por disponibilidade ou desempenho. Nesse caso, usa recursos governamentais.
• Pagas pelo usuário: os contratos são desenhados para funcionar como um arrendamento dos bens públicos ao privado. Nesse caso, a infraestrutura gera receitas para manter o serviço e remunerar o investidor.

Arcabouços de PPP Unificados

Em alguns locais as estruturas são unificadas. Isso significa que servem pra diferentes níveis de governo (federal, estadual e local) e todos os setores. Essa prática pode trazer simplificação para concedentes e concessionários.

Muitos endereçamentos para solucionar questões relacionadas às PPPs podem ser unificadas, independente do setor ou nível de governo.

Apesar disso, existem também algumas desvantagens nessa unificação:

• Dificuldades de desenvolvimento e falta de flexibilidade para mudanças
• Muitos envolvidos no tema aumentam a probabilidade de conflitos de interesse
• Incapacidade de endereçar desafios específicos de infraestrutura

Por outro lado, diferentes Arcabouços de PPP para abarcar diferentes escopos, devem serem cuidados com as sobreposições que podem gerar conflitos. Como alternativa, pode ser desenvolvido um Arcabouço geral de PPPs, e na sequência definidos aspectos específicos para cada setor.

Confira as 9 partes do capítulo 2 na lista abaixo:

1.1 Por que um arcabouço de PPP? – Why PPP Framework?
1.2 O que existe num arcabouço de PPP? – What is in a PPP Framework?
1.3 Objetivos do arcabouço de PPP – Objectives of the PPP Framework
1.4 Escopo do Arcabouço de PPP – Scope of the PPP Framework
1.5 Escolha dos instrumentos legais e administrativos para criação do Arcabouço de PPP – Choice of Legal and Administrative Instruments to Create PPP Framework
1.6 Definição do Processo de PPP – Defining the PPP Process
1.7 Responsabilidade Institucionais – Institutional Responsibilities
1.8 Gestão Financeira Pública de PPPs – Public Financial Management of PPPs
1.9 Supervisão dos Projetos e do Programa de PPP – Oversight of PPP Programs and Projects