Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 2 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 2 clique aqui.
O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.
Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.
ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO
1.3 Objetivos do arcabouço de PPP – Objectives of the PPP Framework
Antes de falar dos objetivos, é importante deixar claro o que não pode ser um arcabouço de PPP.
- Um fim em si mesmo
- Buscar financiamento e construção rápida de infraestrutura urgente
- Desenvolvimento de um arcabouço de PPP para apenas um, ou poucos projetos
Definir os objetivos de um arcabouço de PPP é o primeiro passo a ser dado. Isso ajudará a definir adequadamente os processos, critérios de decisão e responsabilidade institucionais.
A escolha dos objetivos depende das políticas e prioridades do governo. Alguns exemplos de objetivos:
- Aumentar os investimentos em infraestrutura por meio do aumento das opções de financiamento de projeto
- Alcançar maior VfM na prestação de serviços públicos
- Aumentar o nível de responsabilidade na prestação de serviços públicos
- Aproveitar as inovações e ganhos de eficiência do setor privado
- Garantir entregas de longo prazo e gerenciamento de PPPs, mesmo quando os responsáveis alterarem (políticos, representantes, etc)
- Estimular o crescimento e desenvolvimento do país
O Arcabouço de PPP deve reduzir o risco das PPPs serem utilizadas pelas razões erradas. Por exemplo, o uso das PPPs para reduzir níveis de endividamento do estado, mesmo isso tendo consequências fiscais equivalentes no longo prazo.
Confira as 9 partes do capítulo 2 na lista abaixo:
1.1 Por que um arcabouço de PPP? – Why PPP Framework?
1.2 O que existe num arcabouço de PPP? – What is in a PPP Framework?
1.3 Objetivos do arcabouço de PPP – Objectives of the PPP Framework
1.4 Escopo do Arcabouço de PPP – Scope of the PPP Framework
1.5 Escolha dos instrumentos legais e administrativos para criação do Arcabouço de PPP – Choice of Legal and Administrative Instruments to Create PPP Framework
1.6 Definição do Processo de PPP – Defining the PPP Process
1.7 Responsabilidade Institucionais – Institutional Responsibilities
1.8 Gestão Financeira Pública de PPPs – Public Financial Management of PPPs
1.9 Supervisão dos Projetos e do Programa de PPP – Oversight of PPP Programs and Projects