Reforma Tributária: O que muda para o investidor
A segunda etapa da proposta de reforma tributária foi entregue pelo governo ao congresso no dia 25/06/2021. Esse pacote trouxe algumas novidades aos investidores. As principais mudanças estão relacionadas aos dividendos, operações de daytrade, fundos imobiliários e o tempo das operações de renda fixa.
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A primeira etapa da reforma tributária unifica PIS/Pasep e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa proposta foi entregue em 22/07/2020 e está tramitando no congresso.
Reforma Tributária: O que muda na Renda Variável
As maiores alterações na renda variável estão relacionadas ao fim da alíquota diferenciada para operações de daytrade e a tributação de dividendos.
Operação em bolsa de valores
As principais alterações são o fim da alíquota diferenciada para daytrade e a periodicidade da apuração dos ganhos. Seguem os principais pontos:
- Unificação de todas alíquotas para 15%
- Possibilidade de compensação de prejuízos entre todas operações
- A apuração do resultado passa a ser trimestral
Lucros e Dividendos
Os lucros e dividendos que atualmente são isentos passarão a ser tributados em 20% na fonte. Haverá uma isenção de até R$ 20 mil/mês para micro e pequenas empresas. Apesar disso, essa isenção não alcança as empresas listadas em bolsa.
Esse é um ponto que ainda está conturbado. O entendimento inicial era de que existiria essa isenção de R$ 20 mil mensais para todos investidores. Entretanto, quando a proposta foi apresentada, a isenção alcançou apenas as micro e pequenas empresas.
O resultado disso já foi sentido no pregão de sexta-feira (25/06/2021), atingindo principalmente as empresas que costumam pagar os maiores dividendos.
Por outro lado, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 12,5% em 2022 e 10% para 2023 contribuirá para alavancar o resultado das companhias.
Juros sobre capital próprio
A proposta prevê o fim da distribuição de rendimentos por meio dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O que muda na Renda Fixa
A principal alteração na renda fixa está relacionada ao fim do escalonamento da tributação em função do tempo da aplicação. Seguem os principais pontos:
- Alíquota única de 15% sobre os rendimentos para todas operações de renda fixa, independente do prazo, inclusive Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
- Fim do come-cotas em maio
- Equiparação das regras entre todos tipos de fundos (abertos e fechados)
- Fim da isenção de pessoas físicas sobre os rendimentos de (FII)