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Qual a diferença entre PPP e concessão?

Para compreender a diferença entre PPP e concessão deve-se considerar que o termo Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil significa exatamente concessão. Na verdade, dois tipos de concessões especiais, a administrativa e a patrocinada. Essas modalidades de contratação são regidas pela Lei 11.079/2004. Além destas, existe também a concessão regida pela Lei 8.987/1995, que é conhecida como concessão comum.

Por serem regidas por leis diferentes, naturalmente existem diversas diferenças entre essas modalidades de contratação. A principal delas é a forma de remuneração dos concessionários.

Na concessão comum a remuneração ocorre pela arrecadação de tarefa numa relação direta com o usuário do serviço, tal como um pedágio de uma rodovia. Enquanto isso, na concessão administrativa, a administração pública figura como usuária direta ou indireta do serviço, dessa forma a concessionária é remunerada através de contraprestação pecuniária (CP). Nessa modalidade pode-se exemplificar o serviço de iluminação pública de uma cidade. Por último, a concessão patrocinada é um híbrido entre essas duas modalidades, ou seja, existe uma cobrança direta do usuário, porém também envolve contraprestação paga pelo ente público.

Concessão ComumConcessão PatrocinadaConcessão Administrativa
TarifaTarifa + CPCP
Forma de remuneração de cada tipo de concessão

Ainda existem outras diferenças que decorrem principalmente de algumas vedações de uma PPP, as quais não existem para concessão comum, ou ainda de características da modalidade, tais como: a) valor contratual mínimo de R$ 10 milhões; b) prazo contratual entre 5 a 35 anos; c) obrigatoriedade de formação de uma sociedade de propósitos específicos (SPE); d) existência de garantias do poder público (opcional).

Concessões e PPPs são privatizações?

Também destaca-se a confusão que existe entre PPPs, concessões e privatização. O regime de concessão, tanto comum como administrativa e patrocinada, é uma das modalidades possíveis de delegação da prestação de serviços públicos, enquanto a privatização envolve a venda efetiva de empresas ou órgãos estatais.

Palavras finais

Portanto, as PPPs são modalidades especiais de concessões que possuem o parceiro público como responsável pelo pagamento dos serviços ao concessionário de forma integral ou parcial, enquanto as concessões comuns, somente o usuário.

Para estudos mais aprofundados:

manual de ppp

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