Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 3 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 3 clique aqui.
O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.
Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.
ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO
7 Informações Necessárias / Checklist – Information Requirements / Data Checklist
A maioria dos projetos possuem restrições ou situações pendentes que precisam ser esclarecidas antes de uma avaliação mais aprofundada, pois podem impedir o projeto de seguir em frente. A seguir uma lista com alguns exemplos:
- Disponibilidade de terreno/área
- Riscos relevantes de construção (exemplo: geotécnicos)
- Requisitos tecnológicos (novas tecnologias)
- Riscos significativos na área (ex: materiais perigosos)
- Importantes questões socioambientais
- Autorizações e licenças
- Questões gerais sobre a disponibilidade de informações para avaliação do projeto
As informações necessárias para a análise de custo-benefício, análise de viabilidade econômica e para teste de adequação do projeto como PPP incluem:
- Descrição do projeto: setor e características técnicas (preliminares)
- Custos estimados de CAPEX e OPEX
- Prazo de Construção
- Área e população afetada
- Considerações sobre quanto os usuários podem pagar pelo serviço
- Considerações sobre possíveis contribuições públicas
- Receitas estimadas
- Cronograma alvo
- Justificativa sobre a adequação do projeto às políticas e planos estratégicos de governo
- Descrição das principais necessidades atendidas pelo projeto e principais impactos econômicos e sociais
- Outras opções à solução proposta (Existem outras opções técnicas? Foram consideradas?)
- Descrição dos potenciais interessados, tanto investidores como financiadores
- Projetos similares precedentes (com ou sem sucesso)
- Considerações ambientais: requisitos e dificuldades (quando significantes)
- Descrição de estudos já realizados ou em andamento
- Outras informações relevantes em relação a aptidão do projeto, solidez econômica, facilidades do projeto, risco de falha, etc.