recieri.com

PPP Econômica x PPP Social – O que são e quais suas diferenças

Antes de entender o que são e a diferença entre PPP Econômica e Social é importante destacar que nesse texto o termo PPP será considerado em seu sentido amplo, ou seja, abrangerá as concessões comuns (Lei 8.987/95) e as patrocinadas e administrativas (Lei 11.079). (Clique aqui para saber mais sobre o que é uma PPP)

PPP Econômica

As PPPs Econômicas são aquelas relacionadas a atividades de exploração comercial, ou seja, a prestação de serviços que tem por característica gerar receita. Isso não deve ser confundido com a característica de um contrato de PPP em gerar receita, pois obviamente toda parceria gera receita ao concessionário (principal e/ou acessória).

Para ficar mais claro, vamos adotar o exemplo clássico de uma rodovia. Imagine a concessão de um trecho de 30 km de uma rodovia. O escopo desse contrato abrange as pistas, a faixa de domínio, eventuais pontes e viadutos, a praça de pedágio, as alças de acessos e demais infraestruturas correlacionadas, como equipamentos de sinalização e pontos de atendimento. Os automóveis, ônibus e caminhões que trafegarem por essa rodovia pagam uma tarifa pela utilização dessa infraestrutura, dessa forma temos a geração de receita ao concessionário.

Esse tipo de PPP possui a característica de uma relação econômica direta entre o prestador de serviço e o usuário final. Em outras palavras, aquele que usa a infraestrutura é o gerador direto da receita em benefício do prestador do serviço. Outros exemplos de PPPs Econômicas:

  • Transporte público (ônibus/metrô)
  • Ferrovias
  • Aeroportos
  • Estacionamentos
  • Serviços de Saneamento (Água, Esgoto, Resíduos sólidos)
  • Parques
PPP Social

Ao contrário das econômicas, as PPP sociais não exploram uma atividade comercial direta. Geralmente, elas abrangem os serviços como saúde, educação e segurança, tradicionalmente obrigação do estado. Entretanto, isso não é uma regra que se aplica para absolutamente todos os casos.

Por exemplo, segundo a Constituição Federal, é obrigação do estado promover melhoria das condições de saneamento básico, apesar disso, os serviços de água e esgoto possuem características de PPPs Econômicas, como relatado no item anterior.

Para não criar confusão, os exemplos de PPPs sociais são o melhor caminho para a sua compreensão:

  • Hospitais
  • Creches / Escolas / Universidades
  • Presídios / Unidades socioeducativas
  • Edifícios públicos administrativos (sede de tribunal, prefeitura)
  • Instalações esportivas não destinadas à exploração comercial

Perceba que esses exemplos existe uma característica em comum. Essas atividades geralmente não geram uma cobrança de tarifa do usuário. Dessa forma, provavelmente serão estruturadas sob a forma de concessões administrativas (clique aqui para entender a diferença entre Concessão Administrativa, patrocinada e comum).

Case de PPP Social

Uma emblemática PPP Social na área da saúde no Brasil é o Hospital do Subúrbio (HS) em Salvador. A assinatura do contrato ocorreu em 2010 sob a forma de concessão administrativa e prevê a solução de “bata branca”, ou seja, os serviços de assistência hospitalar à população são executados pelo concessionário.

O contrato original previa prazo de concessão de 10 anos com valor aproximado de R$ 1 bilhão, com o objeto “Gestão e Operação da Unidade Hospitalar”, garantindo prestação de serviços gratuitos no âmbito do SUS. Dentro do escopo foram previstos:

  • Suprimento farmacêutico
  • Gestão e manutenção das estruturas físicas
  • Aquisição, operação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares
  • Contratação e gestão de profissionais
  • Serviços de alimentação e segurança
  • Programas de prevenção e controle de enfermidades
  • Manejo de resíduos hospitalares
  • Realização de internação domiciliar

O hospital conta com 373 leitos, sendo 253 leitos de internação hospitalar em enfermaria e 60 em terapia intensiva. A equipe é composta por cerca de 1.400 profissionais em diversas especialidades. O estado da Bahia construiu a estrutura física, enquanto a concessionária responsável pela gestão e operação do hospital providenciou a mobília e os equipamentos.

Hospital do Subúrbio
Hospital do Subúrbio – Salvador (BA)
Palavras finais

Dessa forma, a principal diferença entre PPP econômica e social reside na natureza dos serviços, especialmente a característica de gerar receita. Isto posto, essas características terão forte influência na definição do tipo de concessão – comum, patrocinada ou administrativa.

PPP Econômica x PPP Social – O que são e quais suas diferenças

Compartilhe

Um pensamento em “PPP Econômica x PPP Social – O que são e quais suas diferenças

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.