Dimensionamento de Indicadores de Desempenho em Concessões e PPPs

A avaliação de desempenho é parte vital de um contrato de concessão ou PPP. Através dela que é possível avaliar a qualidade do serviço e criar incentivos adequados para sua prestação com excelência. Apesar disso, qual é o caminho ideal para seguir no dimensionamento de indicadores de desempenho que permitirá essa avaliação? Como evitar que os incentivos não se tornem desincentivos?

A alocação de riscos em PPP

A repartição de riscos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) está prevista na Lei 11.079/2004. Como regra geral de estruturação de projetos de PPPs, cada um dos riscos identificados deve ser alocado à parte que melhor poder gerencia-lo. Essa afirmativa é quase um mantra no setor, entretanto não tem a audácia de tentar simplificar essa tarefa nada trivial.

Como funciona a avaliação de desempenho em Concessões e PPPs?

A avaliação de desempenho em Concessões e PPPs é fundamental para o bom desempenho dos contrato. Isso porque estes contratos são, por natureza, movidos por incentivos. A estrutura dessa modalidade de contratação deve priorizar a criação destes incentivos para uma prestação de excelência com utilização racional de recursos.

Qual a diferença entre PPP e concessão?

A diferença entre PPP e concessão no Brasil nasce da existência de duas leis distintas. A 8.987 trata sobre concessões comuns, enquanto a 11.079 de concessões administrativas e patrocinadas (PPPs).

O que é Parceria Público Privada (PPP)?

Parceria Público-Privada em sentido amplo pode ser definida como um método de contratação para entrega de ativos e serviços públicos. Essa é uma das formas que o estado possui para cumprir diversas de suas obrigações com o apoio do setor privado. Sendo assim, consideramos a existência de dois atores principais, o ente público (concedente ou contratante) e o ente privado (contratado).