Qual a diferença entre PPP e concessão?

Para compreender a diferença entre PPP e concessão deve-se considerar que o termo Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil significa exatamente concessão. Na verdade, dois tipos de concessões especiais, a administrativa e a patrocinada. Essas modalidades de contratação são regidas pela Lei 11.079/2004. Além destas, existe também a concessão regida pela Lei 8.987/1995, que é conhecida como concessão comum.

Por serem regidas por leis diferentes, naturalmente existem diversas diferenças entre essas modalidades de contratação. A principal delas é a forma de remuneração dos concessionários.

Na concessão comum a remuneração ocorre pela arrecadação de tarefa numa relação direta com o usuário do serviço, tal como um pedágio de uma rodovia. Enquanto isso, na concessão administrativa, a administração pública figura como usuária direta ou indireta do serviço, dessa forma a concessionária é remunerada através de contraprestação pecuniária (CP). Nessa modalidade pode-se exemplificar o serviço de iluminação pública de uma cidade. Por último, a concessão patrocinada é um híbrido entre essas duas modalidades, ou seja, existe uma cobrança direta do usuário, porém também envolve contraprestação paga pelo ente público.

Concessão Comum	Concessão Patrocinada	Concessão Administrativa
Tarifa	Tarifa + CP	CP

Ainda existem outras diferenças que decorrem principalmente de algumas vedações de uma PPP, as quais não existem para concessão comum, ou ainda de características da modalidade, tais como: a) valor contratual mínimo de R$ 10 milhões; b) prazo contratual entre 5 a 35 anos; c) obrigatoriedade de formação de uma sociedade de propósitos específicos (SPE); d) existência de garantias do poder público (opcional).

Concessões e PPPs são privatizações?

Também destaca-se a confusão que existe entre PPPs, concessões e privatização. O regime de concessão, tanto comum como administrativa e patrocinada, é uma das modalidades possíveis de delegação da prestação de serviços públicos, enquanto a privatização envolve a venda efetiva de empresas ou órgãos estatais.

Palavras finais

Portanto, as PPPs são modalidades especiais de concessões que possuem o parceiro público como responsável pelo pagamento dos serviços ao concessionário de forma integral ou parcial, enquanto as concessões comuns, somente o usuário.