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Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 3 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 3 clique aqui.

O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.
cp3p

Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

8 Solidez Econômica. Introdução à Análise de Custo-Benefício (ACB) – Economic Soundness. Introduction to Cost-Benefit Analysis

A Análise de Custo-Benefício (ACB) busca comparar as despesas do projeto com os benefícios à sociedade. O período considerado para essa análise deve estar em linha com o uso econômico do ativo de infraestrutura.

Passo a passo da ACB:

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  • Projeção de Dados financeiros ajustados: construção do modelo, impostos, custos de oportunidade, definição de prazo e valor residual
  • Adição de externalidades: Lista de externalidades positivas e negativas
  • Adição de benefícios socioeconômicos: monetização de benefícios relevantes e consideração de outros benefícios não valorados
  • Ajustes de preços relativos, viéses e riscos: imperfeições de mercado, custo de oportunidade, impostos
  • Definição do cenário base, taxa de desconto e cálculo do VPL econômico (eNPV) e TIR econômica (eIRR)
  • Incorporação das incertezas e análise de sensibilidades
  • Fechamento da análise e elaboração do relatório

A ACB pode comparar diferentes opções de projeto, mas também a opção entre fazer ou não fazer. Ela é geralmente mensurada em valores monetários, tanto para os custos como para os benefícios.

Quando o projeto não é comercialmente viável e necessita de recursos públicos para ter viabilidade, é muito importante demonstrar que esses custos são inferiores aos benefícios produzidos para a sociedade.

Conceitos chave da ACB:

  • Disposição para pagar: percepção de valor pelo usuário
  • Projetos financeiramente viáveis: receitas superam as despesas
  • Projetos Economicamente viáveis: benefícios para a sociedade superam os custos para a sociedade
  • Intervalo de viabilidade: receitas faltantes para fazer frente aos custos

A ACB deve considerar os benefícios diretos e indiretos do projeto. Alguns benefícios surgem como redução de custos, e a quantificação destes está implícita nas análises. Por exemplo, a redução de despesas com energia ou a redução dos níveis de congestionamento, etc.

Outros benefícios ou impactos negativos são indiretos, e a quantificação é mais complicada, tal como prejuízos a uma determinada população, comércios afetados pelas obras, etc.

Exemplos de algumas externalidades que são positivas quando o projeto é implantado, mas negativas porque geram custo:

  • Desenvolvimento econômico, por exemplo aumentando o valor de terrenos e o nível da atividade econômica.
  • Efeitos na segurança e saúde pública, por exemplo com redução de acidentes e mortes numa nova rodovia.
  • Impactos ambientais, por exemplo, redução da poluição do ar e sonora.

Os custos deveriam refletir o melhor uso dos recursos disponíveis. Apesar disso, existem algumas ressalvas:

  • Ainda que os preços de mercado sejam a melhor forma de refletir o custo de oportunidade, podem existir distorções como um monopólio ou outras situações
    • Vide item “Conversão de fluxos financeiros em fluxos econômicos”
  • Também deve-se descontar os efeitos dos impostos, que embora sejam parte dos custos do projeto, eles não são um custo para a sociedade, visto que voltam para as contas públicas, ou seja, se anulam sob o ponto de vista do ente público.

Ainda assim, existem muitos benefícios que são um desafio de quantificação, por exemplo redução de tempo gasto (no caso de transportes) ou aumento da qualidade de vida ou segurança pública. Uma abordagem para quantificação é a determinação do valor monetário máximo que um indivíduo está disposto a pagar por um bem ou serviço.

Outra opção é considerar o valor avaliado em estudos de outros países. Apesar disso, é necessário tomar cuidado. A disposição da população pagar por um bem ou serviço em um país pode ser diferente de outro.

Quando for impossível quantificar o benefício, esse deve ser considerado qualitativamente. Ainda que abordado dessa maneira, essa informação será importante para os tomadores de decisão.

Após os custos e externalidade serem devidamente identificados e quantificados, são necessários ajustes adicionais:

  • Ajuste à inflação: é recomendável construir o modelo em termos reais, projetando correções somente para os principais itens que tem maior tendência de não seguir a inflação (Ex: equipamentos que não alcançaram a maturação de desenvolvimento, tal como as luminárias LED em 2015)
  • Ajustes de riscos e incertezas

8.1 Indicadores de desempenho – Performance Indicators

Os principais indicadores na análise econômica é o VPL econômico (eVPL) e a Taxa interna de retorno econômica (eIRR):

  • eVPL: custos e benefícios projetados num determinado tempo e descontados por uma taxa de retorno específica. Se maior que zero significa que poderá produzir mais benefícios do que custos à sociedade.
  • eIRR: taxa de desconto que “zera” o VPL.

A seleção da taxa de desconto é um assunto muito polêmico e abre portas para a manipulação de dados. Sugere-se que numa análise CBA considere-se um intervalo de taxas de desconto.

Devido à dificuldade de definição dessa taxa alguns governos publicam uma taxa considerada adequada, ou um intervalo de taxas.

A mesma taxa de desconto para fins de análise de custo-benefício se aplica tanto para projetos que se tornarão PPP como para aqueles que seguirão outras formas de contratação.

Outras Abordagens usuais para definição da taxa de desconto:

  • Custo de oportunidade de capital: uso das taxas de endividamento do setor público, descontada a inflação para definição em termos reais.
  • Taxa Social de desconto – TSD (Social Time Preference Rate – STPR): o valor que a sociedade atribui para escolha do consumo no presente em oposição ao futuro.
  • Uso do PIB estimado para a economia: Essa abordagem supõe que o serviço a ser contratado irá garantir, no mínimo, desenvolvimento econômico com taxa igual ou superior à prevista para o PIB em termos reais.

8.2 Conversão de fluxos financeiros em fluxos econômicos: Custos de oportunidade, preços sombra e ajustes tributários – Conversion of Financial Data (financial cash flows) into Economic Flows: Opportunity Costs, Shadow Prices and Tax Adjustments

Os preços disponíveis no mercado geralmente refletem o custo para sociedade. Entretanto, algumas estimativas de custo podem não seguir esse comportamento por diversas razões, por exemplo:

  • Imperfeições de mercado
  • Custo de oportunidade
  • Tributos

Quando esses casos ocorrem, os custos e receitas precisam ser ajustados para refletir o valor real para a sociedade.

Imperfeições de mercado

Podem ocorrer principalmente quando é um mercado regulado (moedas, energia, mão de obra, etc). Quando isso acontece deve ser introduzido o conceito de preços sombra.

Os preços sombra tentam refletir o valor de um benefício, especialmente quando não existe um mercado competitivo ou com preços explícitos. Por exemplo:

  • Mão de obra assalariada: Quando o salário é superior ao seu valor real por motivos de regulações ou salário mínimo. Nesse caso, deve-se ajustar esse valor por meio de decréscimo.
  • Energia: em muitas economias, especialmente dos países em desenvolvimento, os preços relacionados à energia (não somente elétrica) são inferiores ao valor econômico. Dessa forma, quando o projeto proposto reduz o consumo de energia, essa deve ser quantificada com acréscimo de valor base, para refletir corretamente na Análise de Custo-Benefício (ACB).

Custo de oportunidade

Existem casos em que o custo de oportunidade possui alguma relevância, ainda que não gere um custo efetivo para o projeto. Por exemplo:

  • Terreno público ou propriedade pública: quando o governo disponibiliza uma área de sua posse para permitir o desenvolvimento dos ativos de infraestrutura, estes ativos podem entrar no projeto a custo zero.
    • Perceba que esses ativos poderiam ter outro uso, ou seja, um “custo de oportunidade”.
    • Apesar disso, caso eles não possuam outros usos aplicáveis, eles podem ser considerados economicamente igual a zero.

Tributos

O preço de um item costuma incluir os impostos. Estes, são na verdade receitas do público e retornam aos cofres públicos.

Por esse motivo, devem ser removidos do cálculo. Por exemplo, impostos corporativos, impostos por valor agregado (IVA, ou em inglês VAT) ou ainda impostos de importação. Isso se aplica não somente para os custos, mas também para as receitas.

Existem alguns casos que esses tributos buscam corrigir algumas externalidades, tal como taxação no setor de energia para desestimular externalidade ambientais negativas. Nesse caso, pode ser justificado a manutenção desses tributos no cálculo.

8.3 Incorporação de riscos e incertezas na análise – Incorporating Risk and Uncertainty into the Analysis

Os riscos são inerentes aos projetos e devem ser quantificados e incorporados na análise.

Essa quantificação corresponde ao produto entre a probabilidade e dimensão do risco em termos monetários.

Isso pode ser feito por meio de ajustes no projeto e/ou demonstrado por meio de intervalos para certos níveis de sensibilidade.

Esse assunto será aprofundado no capítulo 4.

Confira as 15 partes do capítulo 3 na lista abaixo:

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