Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.
O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.
Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.
ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO
7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
O desenvolvimento dos requisitos técnicos naturalmente busca a viabilidade da PPP. Entretanto, eles também possuem outros objetivos, tais como:
- Organização das informações;
- Aumentar a transparência;
- Destacar riscos de projeto;
- Fortalecer as bases para permitir a recomendação final mais adequada para esta fase (Avaliação e Preparação do Projeto).
Os critérios de viabilidade técnica devem abordar pelo menos as seguintes questões:
- Os aspectos técnicos alcançam as necessidades identificadas nas fases iniciais?
- A exequibilidade e custos dos aspectos de engenharia e arquitetura são factíveis?
- A tecnologia proposta é factível e seus riscos podem ser alocados e gerenciados?
- OBS: Recomenda-se não restringir as diversas opções de soluções e tecnologias que podem ser adotadas;
- As descrições técnicas evitam riscos geotécnicos e outros riscos técnicos que possam ser insuportáveis?
- As condições geotécnicas foram avaliadas em termos de impactos sobre os custos e tempo de execução do projeto?
- O escopo do serviço é viável sob o aspecto regulatório?
- O serviço pode ser especificado em termos de metas, objetivos e desempenho?
Se essas questões estão adequadamente cobertas, o projeto pode ser viável, caso contrário podem ser necessárias mudanças nas bases do projeto ou mesmo o cancelamento dele.
Alguns projetos naturalmente possuem grandes desafios técnicos, que por sua vez costumam ser acompanhados de riscos. A seguir uma lista de possíveis riscos relevantes:
- Tecnologias complexas ou novas tecnologias;
- Projetos que exigem inovações de engenharia ou estruturas complexas como túneis e pontes;
- Condições geotécnicas incertas que podem impactar significativamente nos custos;
- Projetos em áreas com riscos naturais em termos de clima ou terremotos;
- Locais desconhecidos ou instalações muito antigas.
Quando os projetos envolverem algum desses riscos, recomenda-se:
- Incluir especialistas da área no time de projeto;
- Realizar avaliações de benchmark em projetos anteriores com riscos similares
- Realizar pesquisa de interesse de mercado;
- Incluir informações detalhadas no market sounding para receber feedback dos investidores potenciais.
Quando essas situações extraordinárias acontecerem é importante aprofundar os estudos para identificação do risco e expô-los claramente aos licitantes. Caso contrário, corre-se o risco de bons investidores não se interessarem e a licitação ser pouco competitiva.
Quando esses riscos extraordinários não puderem ser devidamente quantificados e descritos, a alocação deste ao governo pode ser uma solução.
Apesar disso, deve-se tomar cuidado para não retirar os incentivos de busca pelo bom desempenho dos entes privados.
Em última análise, a contratação de PPP nessas situações pode ser também considerada inviável.
Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:
- 1 Onde estamos no processo de PPP – Where We are in the PPP Process
- 2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase
- 3 Visão geral da fase de Avaliação e Preparação – Overview of the Appraisal Phase/Appraisal Process
- 4 Detalhamento do Escopo do Contrato, Requisitos Técnicos e Avaliação de Custos – Detailing the Scope of the Contract, Designing the Technical Requirements and Assessing Costs
- 5 Definição da Estrutura Preliminar da PPP – Designing a Preliminary Structure of the PPP
- 6 Desenvolvimento do Modelo Financeiro – Developing the Financial Model
- 7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
- 8 Avaliação da Viabilidade Comercial – Assessing Commercial Feasibility
- 9 Sondagem de Mercado – Market Sounding
- 10 Confirmação da Viabililidade Econômica e Refinamento da Análise Custo-Benefício – Confirming Economic Feasibility: Refining the Cost-Benefit Analysis
- 11 Avaliação da Viabilidade Fiscal (Modicidade) – Assessing Fiscal Feasibility (Affordability)
- 12 Análise do Impacto no Déficit e Dívida do Governo – Analysis of Impact on Government Deficits and Debt
- 13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility
- 14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility
- 15 Avaliação de Viabilidade Jurídica – Assessing Legal Feasibility
- 16 Análise de Value for Money – Value for Money (VfM) Assessment
- 17 Estratégia de Licitação – The Procurement Strategy
- 18 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions
- 19 Planejamento Antecipado – Planning Ahead
- 20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
- 21 Obtenção de Aprovações Finais – Obtaining the Final Approvals
- 22 Checklist de Preparação para a Próxima Fase – Getting Ready for the Next Phase: Check List
- 23 Resumo dos Resultados desta Fase – Summary of Outcomes of this Phase
- 24 Apêndice A do Capítulo 4: Procedimentos de Licitação – Appendix A to Chapter 4: Procurement Procedures: Different Approaches to Tender Process