Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.

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Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility

A avaliação de viabilidade social busca avaliar o impacto na vida e trabalho das pessoas. Esse estudo está intrinsicamente conectado com a avaliação ambiental.

Apesar disso, deve-se levar em conta que uma análise social completa pode ser cara e demorada. Dessa forma, essa análise completa não é justificável para todos os projetos. Quando isso não for possível, deve-se no mínimo identificar se existem impactos sociais relevantes.

A análise dos impactos sociais pode contribuir para reduzir os riscos do projeto, minimizar resistências. As suas informações alimentarão as estimativas de custos e benefícios do projeto.

14.1 O escopo da Análise de Impactos Sociais – The Scope of Social Impact Analysis

As questões sociais de cada projeto variam conforme a natureza do projeto. Estas abrangem aspectos sociais, econômicos e culturais que podem impactar na vida e trabalho da comunidade impactada.

A Análise de Impactos Sociais deve responder no mínimo as seguintes questões:

• O projeto produzirá movimentos populacionais ou demográficos?
• O projeto produzirá alterações econômicas locais, tal como gerar aumento de preços, por exemplo no valor da terra?
• O projeto irá alterar o acesso da comunidade a recursos naturais, tais como água e energia?
• A comunidade afetada possui mecanismos de governança para lidar com efeitos de longo prazo, tal como na regulação do uso da terra?
• O projeto vai alterar a demanda por serviços públicos como educação e saúde?
• Existem grupos específicos (indígenas, mulheres, minorias étnicas) especialmente impactados pelo projeto?
• O projeto poderá interferir no mercado de trabalho local durante ou após a construção?
• A equipe de trabalho a ser mobilizada difere substancialmente da comunidade local de forma que possa gerar conflitos?
• Existirá um fluxo de pessoas atraídas pelo projeto que possam gerar efeitos indesejáveis como crimes, violência, doenças ou conflitos étnicos e religiosos?

Os 6 princípios da Avaliação de Impacto Social

• Princípio 1: Alcançar um amplo entendimento das populações locais e regionais que serão afetadas pela ação, programa ou política proposta;
• Princípio 2: Foco no ambiente humano relacionado à ação, programa ou política proposta;
• Princípio 3: A Avaliação de Impacto Social é baseada em conceitos e métodos de pesquisa científica. O processo prevê que a ética e a ciência proporcionarão as melhores decisões;
• Princípio 4: Disponibilizar informações aos tomadores de decisão. A ética da boa ciência exige a coleta de informações de qualidade sobre todas as perspectivas e alternativas de maneira clara, holística e transparente;
• Princípio 5: Garantir que as questões de justiça ambiental sejam descritas e analisadas. A Avaliação de Impacto Social deve identificar os desfavorecidos, grupos sob risco e minorias populacionais afetadas pela ação, programa ou política proposta, bem como incorporar essas informações em suas descrições e análises;
• Princípio 6: Monitorar e avaliar o projeto, programa ou política e propor ações de mitigação se necessário. O uso de pesquisas e banco de dados estabelecidos para a avaliação de impactos deverão ser base para o monitoramento e avaliação dos impactos do projeto.

14.2 O Processo de Análise de Impactos Sociais – The Process of Analyzing Social Impacts

O processo de análise de impactos sociais em muitos países é parte obrigatória da avaliação de projetos de infraestrutura. Esse processo algumas vezes está junto dos estudos de impacto ambiental, mas também pode ser uma avaliação independente.

Sendo independente ou não, esta análise geralmente respeita os seguintes passos:

Primeiro Passo

Identificação das pessoas que trabalham ou residem nas áreas de influência do projeto, incluindo mapeamento da comunidade sob os aspectos sociais, econômico e cultural.

Segundo passo

Nesse passo é realizada a descrição do cenário existente antes da implementação do projeto. Todas as questões identificadas no primeiro passo devem ser contempladas neste segundo passo.

Métodos para obtenção de dados para descrição do cenário social atual:

• Dados secundários:
  • Os estudos geralmente iniciam por meio de dados secundários;
  • As principais fontes são: dados oficiais, relatórios de pesquisa, textos históricos e outros documentos disponíveis com tendências e histórico sobre as pessoas e a área;
  • Os dados secundários são um bom ponto de partida, mas de forma isolada geralmente são insuficientes;
  • Podem ser necessárias algumas pesquisas de campo para complementação da pesquisa e também para a atualização e confirmação de dados.
• Consulta Pública
  • Esse é um processo de comunicação para melhorar o processo de decisão e promover o entendimento entre as partes envolvidas. A consulta pública tem um importante papel para engajar as partes interessadas;
  • A consulta das partes afetadas ainda no início do projeto e de maneira frequente pode ajudar a desenvolver projeto e reduzir riscos financeiros e de atrasos.
• Técnicas participativas e análise de stakeholders
  • Os planejamentos participativos colaboram para a construção de diálogo com a sociedade e endereçamento dos problemas em tempo hábil;
  • Essas técnicas também podem colaborar para expor questões chaves, colaborando para que os pesquisadores possam estruturar suas investigações de maneira mais assertiva, por exemplo com adaptações em seus questionários.
• Métodos Qualitativos:
  • Está relacionado à percepção das pessoas, ou seja, como elas enxergam o mundo e a si mesmas;
  • Esse método pode ser útil para a descrição dos arranjos locais;
  • Além disso, os métodos qualitativos também podem colaborar para a obtenção de informações sobre questões sociais, grupos específicos e/ou minoritários, existência de conflitos e percepções sobre o projeto a ser implantado.
• Métodos Quantitativos:
  • Podem ser utilizados para medir cenários atuais dos principais parâmetros sociais;
  • Costumam ser utilizados para levantamentos sobre renda, pessoas vulneráveis, papel de mulheres e crianças na divisão do trabalho, dependência econômica da terra e de recursos locais, demografia, saúde, educação, habilidades da força de trabalho, etc;
  • Estes dados serão também aproveitados no futuro para medir os impactos sociais.

Terceiro Passo

O terceiro passo busca estimar os impactos do projeto sobre as comunidades dentro da área de influência do projeto. Alguns projetos geram grandes impactos sociais que necessitam de investigações sobre alguns aspectos com maior cuidado, como por exemplo:

• Necessidade de desapropriação de terras;
• Realocação de pessoas;
• Interferência com comunidades indígenas;
• Interferência com locais que são patrimônio histórico.

Em casos dessa natureza, a análise de impacto social deverá destacar os custos relacionados com a mitigação ou remediação desses impactos.

Quarto Passo

O quarto passo trata sobre a definição das medidas mitigatórias aos impactos negativos.

Isso deve ser previsto em um plano de ação social, que deverá ser parte da Análise de Impactos Sociais. Deve-se sempre buscar a seguinte sequência estratégica para as ações sociais, por ordem de prioridade:

• Primeiro: Evitar que existam impactos;
• Segundo: Reduzir ou minimizar os impactos que não podem ser evitados;
• Terceiro: Compensar os impactos.

14.3. Objetivos e Resultados da Avaliação de Impactos Sociais – The Output of the Social Impact Assessment

A avaliação de Impactos sociais deve identificar e classificar os impactos sociais por nível de importância. Além disso, ela também precisa ser propositiva no sentido de evitar, minimizar ou, em última instância, compensar os impactos negativos do projeto.

Algumas dessas proposições podem ser consideradas ainda durante o desenvolvimento do projeto, outras poderão ser recomendadas para a fase de operação.

Por último, esta avaliação deve destacar os impactos que não podem ser mitigados. Essa informação será crucial para os tomadores de decisão no momento de definição sobre avançar o projeto para a próxima fase.

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Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:

• 1 Onde estamos no processo de PPP – Where We are in the PPP Process
• 2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase
• 3 Visão geral da fase de Avaliação e Preparação – Overview of the Appraisal Phase/Appraisal Process
• 4 Detalhamento do Escopo do Contrato, Requisitos Técnicos e Avaliação de Custos – Detailing the Scope of the Contract, Designing the Technical Requirements and Assessing Costs
• 5 Definição da Estrutura Preliminar da PPP – Designing a Preliminary Structure of the PPP
• 6 Desenvolvimento do Modelo Financeiro – Developing the Financial Model
• 7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
• 8 Avaliação da Viabilidade Comercial – Assessing Commercial Feasibility
• 9 Sondagem de Mercado – Market Sounding
• 10 Confirmação da Viabililidade Econômica e Refinamento da Análise Custo-Benefício – Confirming Economic Feasibility: Refining the Cost-Benefit Analysis
• 11 Avaliação da Viabilidade Fiscal (Modicidade) – Assessing Fiscal Feasibility (Affordability)
• 12 Análise do Impacto no Déficit e Dívida do Governo – Analysis of Impact on Government Deficits and Debt
• 13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility
• 14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility
• 15 Avaliação de Viabilidade Jurídica – Assessing Legal Feasibility
• 16 Análise de Value for Money – Value for Money (VfM) Assessment
• 17 Estratégia de Licitação – The Procurement Strategy
• 18 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions
• 19 Planejamento Antecipado – Planning Ahead
• 20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
• 21 Obtenção de Aprovações Finais – Obtaining the Final Approvals
• 22 Checklist de Preparação para a Próxima Fase – Getting Ready for the Next Phase: Check List
• 23 Resumo dos Resultados desta Fase – Summary of Outcomes of this Phase
• 24 Apêndice A do Capítulo 4: Procedimentos de Licitação – Appendix A to Chapter 4: Procurement Procedures: Different Approaches to Tender Process