Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.

O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.
cp3p

Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

17 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions

Muitos países possuem critérios formais para avaliar se um projeto de PPP deve avançar.

Por exemplo, no Brasil (em âmbito federal) são necessários alguns relatórios com 5 pontos principais:

  • Demonstração das vantagens da contratação via PPP em relação à tradicional;
  • Análise de capacidade de pagamento, indicando compatibilidade entre os compromissos de longo prazo e o orçamento do governo;
  • Impacto fiscal do projeto, como dívida bruta;
  • Resultados do teste de mercado feito por meio de consulta pública;
  • Aprovações socioambientais, ou pelo menos, uma análise descrevendo as principais questões para obter tais permissões.

No estado de Victoria, na Australia, é necessário demonstrar um plano de negócios completo que demonstre:

  • Viabilidade comercial;
  • Viabilidade técnica com detalhes da solução recomendada;
  • Viabilidade financeira e bancabilidade;
  • Interesse de mercado (sondagem de mercado);
  • Capacidade de pagamento dos usuários e/ou governo.

Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:

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