Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.

O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.

Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

1 Onde estamos no Processo de PPP – Where We are in the PPP Process

Para chegar na fase de Avaliação e Preparação, o projeto já passou pelas seguintes etapas:

• Identificação;
• Pré-Avaliação (screening);
• Definição preliminar do escopo;
• Pré-aprovação como um projeto de PPP.

Nessa altura, muitas informações já foram levantadas e produzidas em fases anteriores. Da mesma maneira, definições preliminares sobre o projeto já foram realizadas. Nessa fase, tais informações e encaminhamentos serão aprofundados.

O guia considera fundamental ter um “sinal verde” ao final dessa fase para seguir com o projeto. Isso se explica pelo fato de que as próximas fases consomem muitos recursos internos e externos. Além disso, com o avanço para as fases seguintes, o governo estará manifestando sua real intenção de licitar o projeto para o mercado.

Se o projeto for aprovado na fase atual, as seguintes serão:

• Estruturação e elaboração de minutas de contrato;
• Licitação;
• Construção (execução do contrato);
• Operação e Manutenção (execução do contrato).

Em alguns países, especialmente para contratos muito complexos, exercícios de avaliação e preparação do projeto continuam sendo desenvolvidos durante a estruturação.

Isso exige que a aprovação final seja tomada sem a conclusão minuciosa da avaliação e preparação do projeto. Essa abordagem pode gerar algumas complicações pelas seguintes razões:

• A tomada de decisão final precisa ser realizada antes de existirem todos insumos para compreender se as barreiras podem causar a falha do projeto;
  • Isso pode gerar atrasos de cronograma, expectativas frustradas e riscos políticos para a conclusão do projeto;
• Por outro lado, decisões finais muito demoradas podem consumir muitos recursos públicos em projetos inviáveis;
  • Além disso, decisões tardias podem possuir viés, visto que, após tantos esforços de estruturação, a conclusão pela inviabilidade é indesejável pelos representantes públicos.

Dessa forma, é uma boa prática que o “sinal verde” relacionado a esta fase de avaliação e preparação ocorra baseada em informações relevantes.

Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:

• 1 Onde estamos no processo de PPP – Where We are in the PPP Process
• 2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase
• 3 Visão geral da fase de Avaliação e Preparação – Overview of the Appraisal Phase/Appraisal Process
• 4 Detalhamento do Escopo do Contrato, Requisitos Técnicos e Avaliação de Custos – Detailing the Scope of the Contract, Designing the Technical Requirements and Assessing Costs
• 5 Definição da Estrutura Preliminar da PPP – Designing a Preliminary Structure of the PPP
• 6 Desenvolvimento do Modelo Financeiro – Developing the Financial Model
• 7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
• 8 Avaliação da Viabilidade Comercial – Assessing Commercial Feasibility
• 9 Sondagem de Mercado – Market Sounding
• 10 Confirmação da Viabililidade Econômica e Refinamento da Análise Custo-Benefício – Confirming Economic Feasibility: Refining the Cost-Benefit Analysis
• 11 Avaliação da Viabilidade Fiscal (Modicidade) – Assessing Fiscal Feasibility (Affordability)
• 12 Análise do Impacto no Déficit e Dívida do Governo – Analysis of Impact on Government Deficits and Debt
• 13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility
• 14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility
• 15 Avaliação de Viabilidade Jurídica – Assessing Legal Feasibility
• 16 Análise de Value for Money – Value for Money (VfM) Assessment
• 17 Estratégia de Licitação – The Procurement Strategy
• 18 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions
• 19 Planejamento Antecipado – Planning Ahead
• 20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
• 21 Obtenção de Aprovações Finais – Obtaining the Final Approvals
• 22 Checklist de Preparação para a Próxima Fase – Getting Ready for the Next Phase: Check List
• 23 Resumo dos Resultados desta Fase – Summary of Outcomes of this Phase
• 24 Apêndice A do Capítulo 4: Procedimentos de Licitação – Appendix A to Chapter 4: Procurement Procedures: Different Approaches to Tender Process