Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.

O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.

Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase

Avaliar e preparar o projeto significa endereçar as principais questões sobre o projeto, tais como:

• Faz sentido implantar o projeto sob o ponto de vista econômico?
• Faz sentido licitar o projeto como uma PPP?
• Quanto essa forma de aquisição (PPP) irá custar?
• Esse custo é viável para o governo?
• Existe interesse e capacidade no mercado para executar esse contrato?
• Quais os principais obstáculos de implementação do projeto sob o ponto de vista técnico?
• Quais principais dificuldades de implementação do projeto na forma tradicional? E como uma PPP?
• Esses obstáculos e dificuldades podem ser superados sob o ponto de vista econômico? Como?

Essas respostas serão alcançadas progressivamente durante todo o desenvolvimento do projeto, desde a fase de identificação até a estruturação e elaboração da minuta do contrato.

A análise deve ser realizada num nível detalhado para na sequência ser defendida perante a opinião pública, órgãos de controle e outros.

A fase de avaliação e preparação serve como um filtro para os critérios de viabilidade. Alguns projetos podem ser viáveis tecnicamente e economicamente, mas não são adequados como PPPs. Por exemplo, podem atingir VfM inferior nessa forma de contratação.

Durante essa fase geralmente são realizadas alterações significantes sob aspectos técnicos e financeiros. É nesta etapa que são produzidos os primeiros contornos reais do que será o contrato. Essas decisões devem ser incorporadas em importantes entregáveis, tais como:

• Requisitos técnicos do projeto;
• Modelo financeiro;
• Estrutura preliminar do contrato, com a alocação dos riscos e mecanismos de pagamentos;
• Estratégia de licitação, que será refinada na próxima fase (Estruturação e elaboração de minutas de contrato).

No final dessa fase, o time de estruturação deverá decidir se o projeto será licitado como uma PPP. Para seguir esse caminho, o projeto precisa:

• Confirmar que o projeto “vale a pena” (decisão de investimento);
• Possuir bons indícios que o projeto possui maior VfM como PPP;
• Avaliação de viabilidade madura e confiável;
• Garantia de que o projeto não possui obstáculos insuperáveis. Caso possua, deverá ser elaborado um plano geral de como superá-las;
• Fundamentos principais da estrutura do contrato estabelecida.

Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:

• 1 Onde estamos no processo de PPP – Where We are in the PPP Process
• 2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase
• 3 Visão geral da fase de Avaliação e Preparação – Overview of the Appraisal Phase/Appraisal Process
• 4 Detalhamento do Escopo do Contrato, Requisitos Técnicos e Avaliação de Custos – Detailing the Scope of the Contract, Designing the Technical Requirements and Assessing Costs
• 5 Definição da Estrutura Preliminar da PPP – Designing a Preliminary Structure of the PPP
• 6 Desenvolvimento do Modelo Financeiro – Developing the Financial Model
• 7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
• 8 Avaliação da Viabilidade Comercial – Assessing Commercial Feasibility
• 9 Sondagem de Mercado – Market Sounding
• 10 Confirmação da Viabililidade Econômica e Refinamento da Análise Custo-Benefício – Confirming Economic Feasibility: Refining the Cost-Benefit Analysis
• 11 Avaliação da Viabilidade Fiscal (Modicidade) – Assessing Fiscal Feasibility (Affordability)
• 12 Análise do Impacto no Déficit e Dívida do Governo – Analysis of Impact on Government Deficits and Debt
• 13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility
• 14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility
• 15 Avaliação de Viabilidade Jurídica – Assessing Legal Feasibility
• 16 Análise de Value for Money – Value for Money (VfM) Assessment
• 17 Estratégia de Licitação – The Procurement Strategy
• 18 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions
• 19 Planejamento Antecipado – Planning Ahead
• 20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
• 21 Obtenção de Aprovações Finais – Obtaining the Final Approvals
• 22 Checklist de Preparação para a Próxima Fase – Getting Ready for the Next Phase: Check List
• 23 Resumo dos Resultados desta Fase – Summary of Outcomes of this Phase
• 24 Apêndice A do Capítulo 4: Procedimentos de Licitação – Appendix A to Chapter 4: Procurement Procedures: Different Approaches to Tender Process