Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.
O exame para certificação CP3P é aplicado pela APMG International. Clique aqui para saber mais.
Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.
ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO
20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
Este relatório deve elencar as premissas, discussões e conclusões sobre a viabilidade do projeto. Em linhas gerais, esse relatório geralmente deverá conter:
- Sumário executivo com as conclusões;
- Análise de necessidades e opções;
- Considerações sobre a governança;
- Requisitos técnicos;
- Análise de Viabilidade Comercial;
- Conclusões da Sondagem de Mercado;
- Análise Econômica;
- Viabilidade Fiscal;
- Impacto sobre a dívida pública;
- Análise Ambiental e respectiva mitigação de impactos;
- Análise de Viabilidade Social;
- Diligências jurídicas;
- Análise de VfM;
- Estratégia de Licitação;
- Requisitos jurídicos e regulatórios;
- Plano de Gerenciamento de Projeto Atualizado;
- Próximos Passos;
- Conclusão.
Deve-se evitar utilizar linguagens e informações puramente técnicas. Os dados e informações técnicas podem ser incluídas como apêndices.
É importante que este relatório seja escrito de maneira clara, objetiva e que contenha recomendação direta para as autoridades tomadoras de decisão.
Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:
- 1 Onde estamos no processo de PPP – Where We are in the PPP Process
- 2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase
- 3 Visão geral da fase de Avaliação e Preparação – Overview of the Appraisal Phase/Appraisal Process
- 4 Detalhamento do Escopo do Contrato, Requisitos Técnicos e Avaliação de Custos – Detailing the Scope of the Contract, Designing the Technical Requirements and Assessing Costs
- 5 Definição da Estrutura Preliminar da PPP – Designing a Preliminary Structure of the PPP
- 6 Desenvolvimento do Modelo Financeiro – Developing the Financial Model
- 7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
- 8 Avaliação da Viabilidade Comercial – Assessing Commercial Feasibility
- 9 Sondagem de Mercado – Market Sounding
- 10 Confirmação da Viabililidade Econômica e Refinamento da Análise Custo-Benefício – Confirming Economic Feasibility: Refining the Cost-Benefit Analysis
- 11 Avaliação da Viabilidade Fiscal (Modicidade) – Assessing Fiscal Feasibility (Affordability)
- 12 Análise do Impacto no Déficit e Dívida do Governo – Analysis of Impact on Government Deficits and Debt
- 13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility
- 14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility
- 15 Avaliação de Viabilidade Jurídica – Assessing Legal Feasibility
- 16 Análise de Value for Money – Value for Money (VfM) Assessment
- 17 Estratégia de Licitação – The Procurement Strategy
- 18 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions
- 19 Planejamento Antecipado – Planning Ahead
- 20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
- 21 Obtenção de Aprovações Finais – Obtaining the Final Approvals
- 22 Checklist de Preparação para a Próxima Fase – Getting Ready for the Next Phase: Check List
- 23 Resumo dos Resultados desta Fase – Summary of Outcomes of this Phase
- 24 Apêndice A do Capítulo 4: Procedimentos de Licitação – Appendix A to Chapter 4: Procurement Procedures: Different Approaches to Tender Process