Este texto é uma parte do Resumo do Capítulo 4 do Guia da Certificação CP3P-P. Para conferir todas as partes do Capítulo 4 clique aqui.

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Atenção: Esta é uma adaptação de um trabalho original do ADB, BERD, BID, IsDB e WBG. As opiniões e opiniões expressas na adaptação são de responsabilidade exclusiva do autor da adaptação e não são endossadas pelas organizações acima. Se você desejar acessar todos os capítulos do guia original, clique nesse link aqui.

ADB, EBRD, IDB, IsDB, and WBG. 2016. The APMG Public-Private Partnership (PPP) Certification Guide. Washington, DC: World Bank Group. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO

13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility

Projetos de infraestrutura costumam possuir significantes impactos ambientais (primários ou secundários) positivos e negativos. O processo formal para obtenção de aprovações ambientais varia significativamente entre os países.

A estratégia de mitigação de impactos pode reduzir o retorno financeiro esperado para o projeto. Dessa forma a avaliação de impactos ambientais é um importante resultado da fase de Avaliação e Preparação do Projeto.

Em alguns países, os Princípios do Equador (geralmente exigido pelos financiadores), pode ser mais restritivo que a legislação local.

Dessa forma, é importante que esses aspectos sejam considerados durante essa fase do projeto para garantir que este seja financiável na forma em que ele foi proposto. Caso contrário custos adicionais podem ser necessários, os quais podem levar a inviabilidade do projeto.

13.1 O Processo de Avaliação de Viabilidade Ambiental – The Process of Assessing Environmental Feasibility

O principal resultado dessa avaliação é responder se existe alguma questão de projeto que torna a aprovação ambiental impossível ou com custos inviáveis.

Para responder isso, devem ser trilhados 4 passos, conforme descrito a seguir.

Primeiro passo: Identificação dos requisitos legais e regulatórios para obtenção da aprovação

Cada país possui suas regras e padrões para aprovação ambiental de projetos de infraestrutura.

Nesse passo busca-se responder as seguintes questões:

• Quais os estágios para aprovação ambiental?
• Qual nível de detalhamento requerido em cada um desses estágio?
• Qual o conteúdo de avaliação ambiental necessário para obtenção da aprovação?
• Quais os requisitos específicos do setor?
• Quanto tempo o processo irá demorar para o caso concreto?

Segundo Passo: Diligências para quantificar os impactos ambientais

Muitos países chamam essa atividade de Avaliação de Impacto Ambiental ou, no caso do Brasil, Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

O EIA traz uma visão ampla dos impactos ambientais gerados pelo projeto, e pode variar conforme o setor de atuação. Apesar disso, geralmente o seu conteúdo contém:

• Descrição da área de influência;
• Análise dos impactos ambientais diretos e indiretos, imediatos e de longo prazo, temporários ou permanentes;
• Consequências da construção do ativo de infraestrutura quanto aos seus principais insumos utilizados, tais como água, energia, demais materiais;
• Prognóstico ambiental.

Terceiro Passo: Medidas Mitigatórias

Nessa fase, deve-se dar maior atenção aos principais impactos negativos, com uso de mecanismos de mitigação. Conforme a definição desses mecanismos, poderá ser necessária a alteração de aspectos do projeto para redução dos custos relacionados às medidas mitigadoras.

Quarto Passo: Obtenção da Permissão Ambiental

Muitas vezes não será possível a obtenção da aprovação final do órgão ambiental nesta fase, pois muitas informações mais detalhadas serão obtidas e desenvolvidas em outras fases do Processo de PPP. Ou seja, nesse caso essa responsabilidade será delegada ao concessionário.

Apesar disso, a obtenção de uma autorização preliminar antes da licitação do projeto é uma boa prática e poderá reduzir a percepção de risco sobre o projeto.

Independente da aprovação ou não nesta fase, a avaliação da viabilidade ambiental deverá responder as seguintes questões:

• Qual o custo total necessário para a obtenção do licenciamento ambiental?
• Quais os custos das medidas compensatórias?
• Qual o tempo estimado para obtenção do licenciamento completo?

13.2 Objetivos e Resultados da Avaliação de Viabilidade Ambiental – Outputs of the Environmental Feasibility Analysis

A Avaliação de Viabilidade Ambiental deve responder se existe viabilidade de licenciamento ambiental para esse projeto a custos razoáveis. As informações e definições desta avaliação também irão alimentar os requisitos técnicos e o modelo financeiro.

Esse momento do projeto também é uma boa oportunidade para efetuar melhorias que permitam redução dos impactos ambientais do projeto.

Nos projetos maiores aconselha-se produzir um roteiro para a obtenção do licenciamento ambiental.

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Confira as 24 partes do capítulo 4 na lista abaixo:

• 1 Onde estamos no processo de PPP – Where We are in the PPP Process
• 2 Objetivos dessa Fase – Objectives of this Phase
• 3 Visão geral da fase de Avaliação e Preparação – Overview of the Appraisal Phase/Appraisal Process
• 4 Detalhamento do Escopo do Contrato, Requisitos Técnicos e Avaliação de Custos – Detailing the Scope of the Contract, Designing the Technical Requirements and Assessing Costs
• 5 Definição da Estrutura Preliminar da PPP – Designing a Preliminary Structure of the PPP
• 6 Desenvolvimento do Modelo Financeiro – Developing the Financial Model
• 7 Avaliação da Viabilidade Técnica – Assessing the Technical Feasibility
• 8 Avaliação da Viabilidade Comercial – Assessing Commercial Feasibility
• 9 Sondagem de Mercado – Market Sounding
• 10 Confirmação da Viabililidade Econômica e Refinamento da Análise Custo-Benefício – Confirming Economic Feasibility: Refining the Cost-Benefit Analysis
• 11 Avaliação da Viabilidade Fiscal (Modicidade) – Assessing Fiscal Feasibility (Affordability)
• 12 Análise do Impacto no Déficit e Dívida do Governo – Analysis of Impact on Government Deficits and Debt
• 13 Avaliação de Viabilidade Ambiental – Assessing Environmental Feasibility
• 14 Avaliação de Viabilidade Social – Assessing Social Feasibility
• 15 Avaliação de Viabilidade Jurídica – Assessing Legal Feasibility
• 16 Análise de Value for Money – Value for Money (VfM) Assessment
• 17 Estratégia de Licitação – The Procurement Strategy
• 18 Requisitos Formais e Condições do Arcabouço de PPP para Avanço do Projeto – Formal Requirements Regarding the Appraisal of PPPs and the Conditions Established by the Framework for the Green Light Decisions
• 19 Planejamento Antecipado – Planning Ahead
• 20 Relatório de Avaliação e Preparação do Projeto – Appraisal Report
• 21 Obtenção de Aprovações Finais – Obtaining the Final Approvals
• 22 Checklist de Preparação para a Próxima Fase – Getting Ready for the Next Phase: Check List
• 23 Resumo dos Resultados desta Fase – Summary of Outcomes of this Phase
• 24 Apêndice A do Capítulo 4: Procedimentos de Licitação – Appendix A to Chapter 4: Procurement Procedures: Different Approaches to Tender Process